Claudinei Quaresemin Opções

Art. 61. A formulação, a implementaçãeste e a manutenção das ações por acessi- bilidade atenderão às seguintes premissas básicas:

V – comunicaçãeste: forma de interação Destes cidadãESTES que abrange, entre outras opções, as línguas, até mesmo a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização por textos, o Braille, o sistema de sinalização ou por comunicaçãeste tátil, os caracteres am- pliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, ESTES sistemas auditivos e os meios do voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos do comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações;

VIII – participaçãeste dos estudantes com deficiência e por AS SUAS famílias nas diver- sas instâncias por atuação da comunidade escolar;

3º Aos profissionais qual prestam assistência à pessoa utilizando deficiência, espe- cialmente em serviços por habilitação e de reabilitaçãeste, deve ser garantida capacita- çãeste inicial e continuada.

VI – 2,7% (dois inteiros e sete dfoicimos por cento) da arrecadação bruta Destes con- cursos do prognósticos e loterias federais e similares cuja realizaçãeste estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se esse valor do montante destinado aos prêmios;

2º ESTES serviços socioassistenciais destinados à pessoa utilizando deficiência em situação de dependência deverãeste contar com cuidadores sociais de modo a prestar-lhe cui- dados básicos e instrumentais.

II – a adoção de soluções e a difusãeste por normas que visem a ampliar a acessibi- lidade da pessoa utilizando deficiência à computaçãeste e aos sítios da Net, em especial aos serviços por governo eletrônico.

II – clique neste link atendimento em Praticamente as instituições e serviços de atendimento ao público; III – disponibilizaçãeste do recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que ga-

O governo, apesar da proceder da Polícia Federal, continuou na prática do crime. Este governo de modo a tranquilizar os prefeitos (quando à possibilidade por não repasse) teria feito, inclusive, a publicação Destes extratos de termos de colaboração pelo Diário Oficial.

Parágrafo único. A pessoa utilizando deficiência possui garantido este acesso ao conteú- do por todos ESTES atos processuais do seu interesse, inclusive pelo exercício da advocacia.

3º De modo a coleta, transmissão e sistematizaçãeste do dados, é facultada a celebra- çãeste do investigue este site convênios, acordos, termos de parceria ou contratos usando instituições públicas e privadas, observados ESTES requisitos e procedimentos previstos em legislação especíTeimavive.

noveº A pessoa apoiada Têm a possibilidade de, a qualquer tempo, pedir o término por pacto firmado em processo por tomada do decisão apoiada.

2º Telecentros comunitários de que receberem recursos públicos federais de modo a seu custeio ou sua própria casa e lan houses devem possuir Aparelhamentos e instala- ções acessíveis.

Art. 20. As operadoras por planos e seguros privados de saúdo são obrigadas a garantir à pessoa utilizando deficiência, pelo mínimo, todos ESTES serviçESTES e suplementos ofertados aos demais clientes.